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Problema

Segurança
Rua Paraná, bairro Rosa dos Ventos, Parnamirim.

Sr. (a) autoridade pública, Venho por meio desta, trazer denúncia/reclamação: Perturbação da Ordem, Segurança, Paz e Sossego. Na Rua Paraná, bairro Rosa dos Ventos, Parnamirim, funcionam dois bares, um de Suely Dantas de Medeiros que na casa da mesma, nº 421 e o outro fica na frente do de Suely, “Conveniência Esquinão 24h" que a proprietária se chama Elyonara Maria de Sena Pereira Macedo, esse último já foi alvo de apreensão de drogas e arma, conforme consta no processo 0106393-84.2018.8.20.0001 (TJRN). Os bares mencionados já foram alvo de inúmeras reclamações e ligações para o tel. 190, ligações estas feitas pelos vizinhos em decorrência da poluição sonora que causa degradação da qualidade ambiental e, por consequência, afeta direta ou indiretamente a saúde, a segurança e o bem-estar dos vizinhos. Os vizinhos já estão desanimados e sem esperança que algo se resolva quando ligam para o 190, porque nada se resolve, os PMs vem até o local, mandam baixar o som e vão embora, não notificam os proprietários de ambos estabelecimentos, não notificam os proprietários dos carros que portam em seus porta malas paredões-de-som e nem muito menos auferem a altura do som, o que causa estranheza e desanimo nos vizinhos o comportamento da PM. Sendo assim, a situação fica sem solução, pois a presença dos policiais só resolve o problema naquele dado momento, o que tona a medida ineficaz. Os citados bares afetam a segurança dos vizinhos porque a circulação/aglomeração de pessoas é grande e também por haver a comercialização e o consumo de drogas nos dois bares, bem como por ter como principais clientes: integrantes da organização criminosa sindicato do RN 1814. Ora ou outra, dão tiros durante a madrugada. Sendo assim, percebe-se que a reclamação/denuncia vai muito além do som alto dos dois bares. Não é saudável e também é inconcebível que o Poder Público nada faça para cessar a permanência e funcionamento destes bares na Rua Paraná, por se tratar de rua residencial e, tendo em vista que, a aglomeração de pessoas desta “natureza” põe em risco os vizinhos, perturbam o sossego e o bem estar público. Alguns vizinhos já tentaram fazer acordo de forma pacífica com as duas proprietárias, sendo a principal reivindicação: a proibição/moderação de carros com paredões e que conversassem com os clientes para não utilizar mais as calçadas alheias para fazer “necessidades fisiológicas”; porém não lograram êxito. Outra, eles quando querem, fecham a rua, ao bel-prazer deles, sem quaisquer autorização da prefeitura, limitando o direito de ir e vir ou direito de locomoção, direito este garantido constitucionalmente, conforme preconiza o art.5° Inciso XV da nossa Carta Magna. Os dois bares funcionam com mais intensidade de quinta a domingo, a baderna é grande após 01h00 da madrugada.


Incluído em: 17/05/2019 às 12:27
Encaminhado em: 21/05/2019 às 11:51

Número de Protocolo:
5CDED2F6B6603



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Comentários

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Câmara Municipal de Parnamirim (21/05/2019 às 11:51)

Prezado munícipe, confirmamos que a sua mensagem foi recebida. Encaminharemos o seu manifesto ao órgão de execução responsável e disponibilizaremos novas informações a respeito do andamento da solicitação. Desde já agradecemos a confiança e colaboração! Atenciosamente; Ouvidoria Legislativa Municipal.

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