Entre ou Cadastre-se agora
  • Tipo:
  • Categoria:
  • Status:

Todas as Categorias

Abraão Moises

Última atividade há 3 dias
Problema Serviços Urbanos/ Iluminação Pública
Rua Cícero José dos Santos, Vale do Sol.

A mais de anos os moradores da Rua Cícero José Santos, Vale do Sol, sofrem com a falta do básico, a iluminação pública, falta iluminação em uma parte da Rua, com tudo isso ainda é cobrado a taxa de iluminação, de forma revoltante temos que pagar para não ficar com o nome sujo.

3 comentários Ver detalhes
Concluído

Allan

Última atividade há 17 dias
Problema Limpeza Urbana
R. Pres. Jose Sarney com a R. Itamar Franco, Passagem de Areia - Parnamirim - RN, Brasil

A Falta de educação dos moradores do Cond. "Minha Santa", está causando problemas de saúde bem como poluindo o meio ambiente com Lixo residencial e orgânico em área urbana (espaço para área verde), como também tocando fogo, causando vários transtornos aos moradores de residencias vizinhas por praticamente invadir as propriedades alheias (junto dos muros que separam as residencias). Peço que por gentileza, sanar com urgência esse problema, pois crianças e bebes estão sendo mais prejudicados. Grato pela atenção!

3 comentários Ver detalhes
Encaminhado

Rafaela

Última atividade há 19 dias
Problema Trânsito/ Transportes
Nova Parnamirim/ Parnamirim

Bom dia.. gostaria de novamente deixar minha reclamação sobre os alternativos de TODA PARNAMIRIM..por falta de fiscalização,os motoristas são mal educados, inginorantes,com os passageiros..não respeitam as paradas, trabalham na hora que quer...até quando??pagamos tão caro,por um serviço péssimo!os veículos,os pneus carecas,falta de manutenção,em tudo! aguardando as respostas ..

2 comentários Ver detalhes
Encaminhado

Henrique

Última atividade há 19 dias
Problema Segurança
Rua campo das Colinas, de frente ao número 103 cajupiranga, conjunto sonho verde, Parnamirim.

Esta casa está a mais de anos desta forma, aberta e sem terminar. Contudo serve para juntar mosquitos é agora os vagabundos de escondem dentro pra fumar e assaltar quem passa na rua. Tem que se tomar uma atitude de imediato com o dono do imóvel, do jeito que está não dá mais.

2 comentários Ver detalhes
Encaminhado

Karla

Última atividade há 19 dias
Problema Trânsito/ Transportes
Cruzamento da av abel cabral com av airton senna.

Precisamos de uma fiscalização por pardal no cruzamento da abel cabral com a airton senna pois a maior parte dos motoristas quem vem da abel cabral e querem cruzar para a airton senna n respeitam a placa de PROIBIDO CONVERSAO a esquerda e sem QUALQUER PUDOR colocam o carro por cima de quem vem no sentido contrário forçando a passagem indevida, cometendo infração de trânsito e expondo varios veiculos a colisao. Outra coisa que tb ocorre é que quem mora no serrambi 5 ou vai para marco lanches tb força a passagem vindo da abel cabral e para no meio da pista pra fazer a conversão ocasionando congestionamento e mesmo com as pessoas buzinando atrás os motoristas permanecem parados no meio da pista esperando uma brecha pra entrar para o serrambi 5. Neste caso, sugiro alongar o canteiro central q fica de frente a lan house pois assim impediria esta outra barbeiragem. Aguardo solução antes q saia morte ali pois ja vi discussões horríveis e batidas pesadas.

3 comentários Ver detalhes
Encaminhado

Nilda

Última atividade há 19 dias
Problema Serviços Urbanos/ Iluminação Pública
Estrada de acesso ao portão do CATRE

Espero que através desse canal de comunicação, minha solicitação seja finalmente atendida, conforme exponho abaixo: Acredito que o objetivo maior desse canal de comunicação da Câmara Municipal de Parnamirim seja, EFETIVAMENTE, ATENDER OS ANSEIOS da população do referido município. Do contrário, sua criação e existência não tem nenhum sentindo ou utilidade. Acreditando ter nossos anseios atendidos, segue o registro da minha solicitação: A antiga estrada que dá acesso ao portão da Base Aérea de Natal/estrada que vai para o CATRE, recebeu pelo Governo FEDERAL,desde 2011, o nome de Rodovia Brigadeiro Murilo Santos, através da LEI Nº 12.473, DE 1º DE SETEMBRO DE 2011, publicada no DOU de 02/09/2011 e já foi, inclusive, colocada a devida placa na citada Rodovia. No Google Maps já consta a localização, com O NOME da Rodovia (https://www.google.com.br/maps/place/Rod.+Ten.+Brg.+Murillo+Santos,+Parnamirim+-+RN/@-5.896577,-35.2313534,392m/data=!3m1!1e3!4m13!1m7!3m6!1s0x7b2563dbf33f9f3:0xf719b8b5ac6abad0!2sRod.+Ten.+Brg.+Murillo+Santos,+Parnamirim+-+RN!3b1!8m2!3d-5.8967401!4d-35.2302236!3m4!1s0x7b2563dbf33f9f3:0xf719b8b5ac6abad0!8m2!3d-5.8967401!4d-35.2302236?dcr=0). No entanto, a Prefeitura Municipal de Parnamirim, ainda não fez a atualização nos seus registros municipais. Fui à COSERN alterar meu endereço, para colocarem como sendo Rodovia Brigadeiro Murilo Santos e informaram que a Prefeitura de Parnamirim é que precisa primeiro fazer essa alteração nos seus registros. Os CORREIOS também informou que a Prefeitura de Parnamirim é que deve primeiro fazer a alteração nos seus registros e salientou que essa alteração é feita imediatamente, pois não haverá nenhuma alteração no CEP. Em contato com a Prefeitura de Parnamirim, informaram que a Câmara Municipal de Parnamirim é que deve fazer isso, esclarecendo que: “a denominação e/ou alteração de ruas pertencentes a este município deve ser aprovada e/ou comunicada pela câmara municipal de Parnamirim e Prefeitura desta cidade, ou seja, os poderes legislativo e executivo conforme a LEI ORGÂNICA DE PARNAMIRIM e posteriormente publicada em Diário Oficial”. Contudo, como a LEI Nº 12473 DE 01 /09/2011 é de AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL, SANCIONADA PELA ENTÃO PRESIDENTE DA REPUBLICA, não tem necessidade de APROVAÇÃO da Prefeitura. Segue a citada Lei e o seu Projeto de Lei, de autoria do Senador José Agripino, onde é relatado a legalidade dessa alteração no nome, como também faz um relato do reconhecimento das qualidades do homenageado , o Brigadeiro Murilo Santos. Espero que ATRAVÉS DESTE canal de comunicação pelo Faceboobk, a Câmara Municipal de Parnamirim faça a devida alteração no registro municipal daquela Rodovia. Não residimos em uma “estrada” que vai para o CATRE ! Residimos na “Rodovia Brigadeiro Murilo Santos” ! Diário Oficial da União nº 170, de 02/09/2011: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=02/09/2011 Projeto de Lei que denomina a Rodovia Brigadeiro Murilo Santos: http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:HziRa1J8AVwJ:www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra%3Bjsessionid%3DD795DC57D538DF00875CA76E0E2AD109.node2%3Fcodteor%3D883474%26filename%3DAvulso%2B-PL%2B6587/2009+&cd=9&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI N.º 6.587-C, DE 2009 (Do Senado Federal) PLS Nº 340/2009 OFÍCIO (SF) Nº 2994/2009 Denomina "Rodovia Tenente-Brigadeiro Murillo Santos" o trecho rodoviário compreendido entre a Base Aérea de Natal, a partir da entrada junto ao Aeroporto Salgado Filho, no Estado do Rio Grande do Norte, e o entroncamento com a BR-101; tendo pareceres: da Comissão de Viação e Transportes, pela aprovação (relator: DEP. CARLOS ALBERTO LERÉIA); da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação (relatora: DEP. FÁTIMA BEZERRA); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (relator: DEP. FELIPE MAIA). DESPACHO: ÀS COMISSÕES DE: VIAÇÃO E TRANSPORTES; EDUCAÇÃO E CULTURA E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (ART. 54 RICD) APRECIAÇÃO: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II S U M Á R I O I - Projeto inicial II - Na Comissão de Viação e Transportes: - parecer do relator - parecer da Comissão III - Na Comissão de Educação e Cultura: - parecer da relatora - parecer da Comissão IV - Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania: - parecer do relator - parecer da Comissão O Congresso Nacional decreta: Art. 1º É denominado “Rodovia Tenente-Brigadeiro Murillo Santos” o trecho rodoviário compreendido entre a Base Aérea de Natal, a partir da entrada junto ao Aeroporto Salgado Filho, no Estado do Rio Grande do Norte, e o entroncamento com a BR-101. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Senado Federal, em 09 de dezembro de 2009. Senador Marconi Perillo Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES I - RELATÓRIO O projeto de lei em análise, de autoria do ilustre Senador José Agripino, pretende denominar “Rodovia Tenente-Brigadeiro Murillo Santos” o trecho rodoviário compreendido entre a Base Aérea de Natal, a partir da entrada junto ao Aeroporto Salgado Filho, no Estado do Rio Grande do Norte, e o entroncamento com a BR-101. Nos termos do art.32, XX, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, cabe a este órgão técnico pronunciar-se sobre “assuntos referentes ao sistema nacional de viação e aos sistemas de transportes em geral”. Quanto ao mérito da homenagem cívica, compete à Comissão de Educação e Cultura manifestar-se, nos termos da alínea “f” do inciso IX do mesmo dispositivo regimental. Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas nesta Comissão. É o relatório. II - VOTO DO RELATOR O nobre Senador José Agripino pretende, com este projeto de lei, homenagear o Tenente Brigadeiro Murilo Santos, dando seu nome ao trecho, na cidade de Natal-RN, compreendido entre o portão secundário da Base Aérea até as margens da BR – 101”. Ao reconhecer no homenageado qualidades como as de “grande chefe militar” e “cidadão responsável e modelar”, o autor da proposição justifica a homenagem proposta. Para ele, o Tenente- Brigadeiro-do-Ar Murillo Santos, nascido no Rio de Janeiro, em 30 de dezembro de 1932, tornou-se um “autêntico potiguar, defensor apaixonado das mais lídimas expressões do Rio Grande do Norte, que o acolheu, e de sua calorosa gente”. Como informa a justificação do projeto, Murillo Santos ingressou na vida militar com apenas 15 anos, na Escola de Aeronáutica,tendo se tornado Aspirante-a-Oficial no ano de 1951. No início da década de 1980, ainda um jovem e entusiasmado oficial-general da Força Aérea Brasileira (FAB), chegava a Natal para comandar o então Centro de Aplicações Táticas e Recompletamento de Equipagens (CATRE,organização militar dedicada ao aprimoramento da capacidade operacional dos pilotos da FAB, tendo nela implementado profundas e duradouras reformas. Tendo estudado a doutrina do emprego do poder aéreo em escolas especializadas na Inglaterra e nos Estados Unidos, sintetizou suas pesquisas no livro “A Evolução do Poder Aéreo”, publicado em 1989, no qual retratou a crescente influência da aviação na resolução de conflitos bélicos. Em janeiro de 1991, foi escolhido para representar nosso país como Conselheiro Militar da Missão do Brasil junto à ONU. No cargo, integrou a delegação brasileira em encontros relativos às operações de paz, entre outras atividades. Participou ainda de Seminário do Departamento de Desarmamento da ONU sobre Segurança Defensiva, além de integrar a delegação do Brasil às 46ª e 47ª Assembléias Gerais. Ainda em 1991, reuniu suas experiências em um segundo livro, no qual abordou uma concepção integrada de defesa sob o título “O Caminho da Profissionalização das Forças Armadas”, prenunciando a convergência das ações políticas para um então ainda cogitado Ministério da Defesa. Merecedor de todas as condecorações de mérito profissional nas três Forças Armadas e também agraciado com a Ordem de Rio Branco, a Ordem do Mérito Militar da França e a Medalha da Campanha da ONU no Congo, o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Murillo Santos faleceu no ano de 2002, deixando inesgotável legado de ensinamentos e de experiências. A presente iniciativa é amparada pelo art. 2º da Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, que dispõe sobre a denominação de vias e estações terminais do PNV. Diante do exposto, naquilo que cabe a este órgão técnico, votamos pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 6.587, de 2009. Sala da Comissão, em 11 de maio de 2010. Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA Relator III - PARECER DA COMISSÃO A Comissão de Viação e Transportes, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 6.587/09, nos termos do parecer do relator, Deputado Carlos Alberto Leréia. Estiveram presentes os Senhores Deputados: Milton Monti - Presidente, Pedro Fernandes, Cláudio Diaz e Osvaldo Reis - Vice-Presidentes, Alberto Fraga, Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Alberto Leréia, Carlos Santana, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Eliene Lima, Geraldo Simões, Hermes Parcianello, Hugo Leal, Jaime Martins, Jovair Arantes, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Marinha Raupp, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Rubens Otoni, Tadeu Filippelli, Themístocles Sampaio, Vanderlei Macris, Fernando Chucre, Geraldo Thadeu, José Chaves e Marcelo Almeida. Sala da Comissão, em 19 de maio de 2010 Deputado MILTON MONTI Presidente COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA I – RELATÓRIO O Projeto de Lei do Senado nº 6.587, de 2009, de autoria do nobre Senador José Agripino (DEM/RN), denomina “Rodovia Tenente Brigadeiro Murillo Santos” o trecho rodoviário compreendido entre a Base Aérea de Natal, a partir da entrada junto ao Aeroporto Salgado Filho, no Estado do Rio Grande do Norte, e o entroncamento com a BR 101. Com Parecer favorável, com emenda substitutiva, da ilustre Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), o Projeto de Lei em apreciação foi aprovado por unanimidade, com dezessete votos favoráveis, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal em reunião realizada no dia 17 de novembro de 2009. Na Câmara dos Deputados, distribuída às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, a presente proposição está sujeita à apreciação conclusiva das comissões. Na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o Projeto de Lei em apreço recebeu parecer favorável do nobre Deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB/GO), aprovado unanimemente em reunião ordinária daquela Comissão em 11 de maio de 2010. Na Comissão de Educação e Cultura, aberto o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Lei em apreciação. É o relatório. II – VOTO DA RELATORA Por meio do presente projeto de lei, o ilustre Senador José Agripino tem por finalidade homenagear o Tenente Brigadeiro Murillo Santos, dando seu nome ao trecho, na cidade de Natal-RN, compreendido entre o portão secundário da Base Aérea até as margens da BR – 101”. Como informa a justificação do projeto, apesar de nascido no Rio de Janeiro, em 30 de dezembro de 1932, Murillo Santos tornou-se um “autêntico potiguar, defensor apaixonado das mais lídimas expressões do Rio Grande do Norte, que o acolheu, e de sua calorosa gente”. O Tenente-Brigadeiro-do-Ar Murillo Santos ingressou na vida militar com apenas 15 anos, na Escola de Aeronáutica, tendo se tornado Aspirante-a-Oficial no ano de 1951. No início da década de 1980, ainda um jovem e entusiasmado oficial-general da Força Aérea Brasileira (FAB), chegava a Natal para comandar o então Centro de Aplicações Táticas e Recompletamento de Equipagens (CATRE,organização militar dedicada ao aprimoramento da capacidade operacional dos pilotos da FAB, tendo nela implementado profundas e duradouras reformas. Tendo estudado a doutrina do emprego do poder aéreo em escolas especializadas na Inglaterra e nos Estados Unidos, sintetizou suas pesquisas no livro “A Evolução do Poder Aéreo”, publicado em 1989, no qual retratou a crescente influência da aviação na resolução de conflitos bélicos. Em janeiro de 1991, foi escolhido como Conselheiro Militar da Missão do Brasil junto à ONU. No cargo, integrou a delegação brasileira em encontros relativos às operações de paz, entre outras atividades. Participou ainda de Seminário do Departamento de Desarmamento da ONU sobre Segurança Defensiva, além de integrar a delegação do Brasil às 46ª e 47ª Assembléias Gerais. Ainda em 1991, reuniu suas experiências em um segundo livro, no qual abordou uma concepção integrada de defesa sob o título “O Caminho da Profissionalização das Forças Armadas”, prenunciando a convergência das ações políticas para um então ainda cogitado Ministério da Defesa. Merecedor de todas as condecorações de mérito profissional nas três Forças Armadas e também agraciado com a Ordem de Rio Branco, a Ordem do Mérito Militar da França e a Medalha da Campanha da ONU no Congo, o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Murillo Santos faleceu no ano de 2002, deixando inesgotável legado de ensinamentos e de experiências. Por reconhecer no Tenente-Brigadeiro-do-Ar Murillo Santos qualidades como as de “grande chefe militar” e “cidadão responsável e modelar”, o autor do projeto de lei em apreço justifica a homenagem por ele proposta. Por essas razões, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.587, de 2009. Sala da Comissão, em 10 de novembro de 2010. Deputada FÁTIMA BEZERRA III - PARECER DA COMISSÃO A Comissão de Educação e Cultura, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 6.587/2009, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Fátima Bezerra. Estiveram presentes os Senhores Deputados: Angelo Vanhoni - Presidente, Paulo Rubem Santiago, Antonio Carlos Chamariz e Pinto Itamaraty - Vice-Presidentes, Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Carlos Abicalil, Elismar Prado, Fernando Chiarelli, Gastão Vieira, João Matos, Joaquim Beltrão, Jorginho Maluly, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Luciana Costa, Marcelo Almeida, Maria do Rosário, Nilson Pinto, Professor Setimo, Raul Henry, Rogério Marinho, Waldir Maranhão, Wilson Picler, Angela Portela, Eduardo Barbosa, José Linhares, Osmar Serraglio, Paulo Magalhães e Severiano Alves. Sala da Comissão, em 1 de dezembro de 2010. Deputado ANGELO VANHONI Presidente COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA I - RELATÓRIO O Projeto de Lei do Senado n.º 6.587, de 2009 de autoria do Senado Federal a partir da indicação do ilustre Senador José Agripino pretende atribuir o nome de “Rodovia Tenente Brigadeiro Murillo Santos” ao trecho que compreende o portão secundário da Base Aérea de Natal até o entroncamento com a BR 101, homenageando, assim, um grande chefe militar e um cidadão responsável e modelar. Em 17 de novembro de 2009, o presente projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Educação Cultura e Esporte do Senado Federal com parecer favorável da nobre Senadora Rosalba Ciarlini – DEM/RN. Já na Câmara dos Deputados, o projeto foi encaminhado à Comissão de Viação e Transportes, onde foi aprovado por unanimidade, com o parecer favorável proferido pelo excelentíssimo Deputado Carlos Alberto Leréia da Silva – PSDB/GO. Após, a proposição foi encaminhada para a apreciação na Comissão de Educação e Cultura onde recebeu parecer favorável da eminente Deputada Fátima Bezerra – PT/RN e foi aprovada pelos membros da comissão à unanimidade. Nesta fase, o projeto tramita em regime ordinário e sujeito à apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. No prazo regimental não foram apresentadas emendas. É o relatório. II – VOTO DO RELATOR O ilustre Senador José Agripino, através do presente Projeto de Lei, pretende homenagear o Brigadeiro Murillo Santos, eminente representante da Força Aérea Brasileira, que durante sua brilhante carreira militar estabeleceu fortes vínculos com as terras potiguares. O Brigadeiro-do-Ar Murillo Santos, nasceu em 30 de dezembro de 1932 na cidade do Rio de Janeiro e aos 15 anos ingressou na Escola de Aeronáutica, onde se formou como Aspirante-a-Oficial. Sua forte ligação com o estado do Rio Grande do Norte nasceu no início da década de 1980 quando chegou a Natal para comandar o Cento de Aplicações Táticas e Recompletamento de Equipagens – CATRE, organização militar dedicada ao aprimoramento da capacidade operacional dos pilotos da Força Aérea Brasileira. E uma vez em terras potiguares implementou profundas e duradouras reformas dignas de reconhecimento. Posteriormente, foi enviado a Inglaterra e aos Estados Unidos, onde aprimorou seus estudos e os concluiu em 1989, com o lançamento do livro “A Evolução do Poder Aéreo”. A citada obra analisa de forma pormenorizada a evolução e as características básicas do poderio aéreo, considerando as idéias dos grandes pensadores e os resultados das últimas guerras ocorridas no mundo. Em janeiro de 1991 foi enviado como Conselheiro Militar da Missão do Brasil junto a Organização das Nações Unidas - ONU, onde, entre outras missões, integrou a delegação de nosso país em encontros relativos às operações de paz. Participou com brilhantismo do Seminário do Departamento de Desarmamento da ONU sobre Segurança Defensiva, além de integrar a delegação do Brasil na 46ª e na 47ª Assembléias Gerais. Também, em 1991 lançou sua segunda obra que recebeu o seguinte título “O Caminho da Profissionalização das Forças Armadas”, em que analisa a profissão militar e suas características nos tempos modernos, pela formação do soldado, através dos tempos, e suas necessidades, em face da evolução das estratégias, das novas formas de guerra e da modernização dos equipamentos e armamentos bélicos. O Brigadeiro-do-Ar Murillo Santos foi agraciado com todas as condecorações de mérito profissional concedidas pelas três forças, com a Ordem de Rio Branco; com a Ordem do Mérito Militar da França e com a Medalha da Campanha da ONU no Congo. Além de notável folha de serviços prestados à Aeronáutica brasileira, o Brigadeiro-do-Ar Murillo Santos, sempre esteve voltado para as atividades acadêmicas, tendo sido autor de diversos textos publicados nos mais variados meios de divulgação. Foi, ainda instrutor nas escolas da Força Aérea e conferencista no Brasil e no exterior. Faleceu em 2002, deixando uma grande contribuição não só para o Estado do Rio Grande do Norte, mas também para o Brasil. Analisando a proposição, verifica-se que estão satisfeitos os mandamentos dos artigos 22,I e 61 da Constituição Federal, não ocorrendo, pois, qualquer vício constitucional. Ademais, o projeto não contraria os Princípios Gerais do Direito, de onde decorre a juridicidade de seus mandamentos. A sua técnica legislativa e redacional não merece reparos, vez que se apresenta de for ma adequada aos ditames da Lei Complementar n.º 95/98, que disciplina o processo de elaboração das leis. Face ao exposto, voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica redacional e legislativa do Projeto de Lei n.º 6.587, de 2009 Sala da Comissão, em 18 de maio de 2011. Deputado FELIPE MAIA Relator III - PARECER DA COMISSÃO A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.587-B/2009, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Felipe Maia. Estiveram presentes os Senhores Deputados: João Paulo Cunha - Presidente, Arthur Oliveira Maia, Vicente Candido e Cesar Colnago - Vice-Presidentes, Almeida Lima, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Brizola Neto, Carlos Bezerra, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dimas Fabiano, Edson Silva, Efraim Filho, Esperidião Amin, Fabio Trad, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Gabriel Chalita, Henrique Oliveira, Jilmar Tatto, João Campos, João Paulo Lima, Jorginho Mello, Jutahy Junior, Luiz Carlos, Luiz Couto, Marçal Filho, Marcos Medrado, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Pastor Marco Feliciano , Paulo Maluf, Roberto Freire, Roberto Teixeira, Ronaldo Fonseca, Rubens Otoni, Sandra Rosado, Vilson Covatti, Wilson Filho, Alexandre Leite, Assis Carvalho, Chico Lopes, Cleber Verde, Fátima Bezerra, Gean Loureiro, Gonzaga Patriota, João Magalhães, Lourival Mendes, Nelson Marchezan Junior, Rebecca Garcia, Sandro Alex e Sérgio Barradas Carneiro. Sala da Comissão, em 31 de maio de 2011. Deputado JOÃO PAULO CUNHA Presidente FIM DO DOCUMENTO Coordenação de Comissões Permanentes - DECOM – P_4213 CONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO PL-6587-C/2009

2 comentários Ver detalhes
Encaminhado

Alexandre

Última atividade há 9 dias
Sugestão Limpeza Urbana
Rua Severino Francisco da Costa, 526 - Nova Esperança, Parnamirim - RN, Brasil

Denúncia: Serviço de coleta de lixo em nova esperança- Parnamirim em greve. Sendo isso ilegal. Não pode. Solicitamos as autoridades providências urgentes, junto ao ministério público para resolver e punir os responsáveis. Está em caos, sujeitos a doenças devido ao acúmulo de lixo.

3 comentários Ver detalhes
Concluído

Anônimo

Última atividade há 19 dias
Problema Meio Ambiente/ Desenvolvimento Urbano
Av everaldo breves

Pedimos o apoio dessa casa sobre o uso indevido do canteiro central da avenida Everaldo Breves. Já estamos abusados de tanto reclama e nenhuma atitude é tomada. São vários mototaxi cadastrados na prefeitura e clandestinos. É uma omissão e responsabilidade das secretarias de trânsito e da de meio ambiente. Nada é feito.

3 comentários Ver detalhes
Encaminhado

Vanessa

Última atividade há 9 dias
Problema Limpeza Urbana
RUA PARQUE JARAGUÁ CEP: 59144-146

Boa tarde! Informo que a coleta do lixo não passou como deveria passar nos dias corretos quais sejam: terça - quinta e sábado. Na rua parque jaraguá cep: 59144-146 deixando assim a rua imunda, pois todos colocaram seus lixos para fora de casa e ai o carro do lixo não passou nem terça (14/11) e nem quinta (16/11). Gentileza, disponibilizar a coleta nos dias estabelecidos para tal.

3 comentários Ver detalhes
Concluído

Hozana Marinho

Última atividade há 19 dias
Problema Pavimentações: Asfáltica/ Bripar/ Buracos
Bairro Vida Nova

Gostaria que tomassem alguma providência sobre as bocas de lobo abertas ou afundando na avenida Bela Parnamirim, Mar da Galiléia, Mar Morto e Alta de Sousa. Umas descaso!

2 comentários Ver detalhes
Encaminhado

Adriana Carla de Araújo lucas

Última atividade há 9 dias
Problema Limpeza Urbana
R. Parque Embu-Guaçu, 56 - Nova Esperança, Parnamirim - RN, Brasil

O Carro de lixo não passou essa semana no loteamento parque verde e as ruas estão cheias de lixo doméstico!

4 comentários Ver detalhes
Concluído

Ana Tereza

Última atividade há 19 dias
Problema Meio Ambiente/ Desenvolvimento Urbano
Av. Paulo Afonso, 264-404 - Monte Castelo, Parnamirim - RN, Brasil

A cidade de parnamirim se resume a sujeira e buracos. Isto mostra a negligência ,a falta de compromisso e péssima administração dos gestores que assumiram o dever de cumprir com suas obrigações . É tão simples promover a limpeza das ruas,avenidas e pavimentá-las . Se a cidade estivesse limpa e pavimentada seria um bom motivo para aqueles que cruzam a cidade elogiar o trabalho do prefeito atual . Todos aqueles que aceitam administrar esta cidade faltam com o compromisso ,sempre a mesma história e este não está sendo diferente . Acorda prefeito e seus secretários ! Façam a diferença . A cidade está acabada ! Falta tudo . As pessoas sabem dos seus direitos e podem punir com ação Civil pública os seus governantes . Precisamos de limpeza e pavimentçao no bairro Nova esperança . Pelo amor Deus . pagamos muito alto os impostos para não ter o básico .Façam valer os votos dos eleitores .

2 comentários Ver detalhes
Encaminhado

Alexandre Costa

Última atividade há 3 dias
Problema Serviços Urbanos/ Iluminação Pública
R. Sessenta e Um, 100 - Cajupiranga, Parnamirim - RN, Brasil

IEstamos com a luminação de nossa rua muito fraca. Necessitando de troca. Pois ainda é luz amarela, com baixa luminosidade.

3 comentários Ver detalhes
Concluído

Anônimo

Última atividade há 19 dias
Problema Pavimentações: Asfáltica/ Bripar/ Buracos
Rua das embarcações, Nova Parnamirim.

Solicito informar qual o motivo da falta de pavimentação na rua das embarcações no cruzamento entre as ruas Caminho Quadros e Sandoval Cavalcante. O trecho corresponde a um quarteirão e é a única parte da rua que não é pavimentada.

2 comentários Ver detalhes
Encaminhado

Anônimo

Última atividade há 19 dias
Problema Saúde
Av: Rio cajupiranga, 789

Criação de animais em plena área urbana, sem falar no lixo acumulado na rua....

2 comentários Ver detalhes
Encaminhado

Anônimo

Última atividade há 17 dias
Sugestão Meio Ambiente/ Desenvolvimento Urbano
Parnamirim

Pedimos ajuda dessa distinta casa no sentido de viabilizar junto aos órgãos públicos as respostas às diversas reclamações/sugestões realizadas nesta Ouvidoria sobre variados assuntos. Diversas ocorrências de responsabilidade de diversos órgãos públicos há meses não temos respostas. Completo desrespeito, descaso com a sociedade parmirinense. Afinal, a principal função desta casa é a defesa dos direitos da população. Se não é possível obrigar o órgão público a responder e, principalmente, tomar uma atitude a favor da população, então que esta Câmara promova audiências públicas, com os assuntos pendentes em pauta. Pois, caso contrário, só resta como nosso direito a denúncia no Ministério Público. Contamos com o vosso empenho.

3 comentários Ver detalhes
Encaminhado

César

Última atividade há 26 dias
Problema Pavimentações: Asfáltica/ Bripar/ Buracos
Nova Esperança

Por gentileza, as ruas Parque Ibipora e adjacências, estão com enormes crateras. Por favor de uma atenção para este bairro Nova Esperança.

3 comentários Ver detalhes
Encaminhado